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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2015 - 10:43
Concursados da Petrobras terão nova chance de nomeação
A relatora do recurso da entidade sindical ao TST, afastou a decadência declarada nas instâncias inferiores, determinando o retorno do processo à Vara de origem
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 16:43
Dispensa de metalúrgico com sintomas de Alzheimer é declarada nula
O TST entendeu caracterizada a atitude discriminatória da empresa ao dispensá-lo quando estava com sintomas de moléstia grave
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 14:38
DNIT é condenado a indenizar motorista por acidente de carro em rodovia federal mal conservada
TRF3 entendeu que órgão tem responsabilidade objetiva por deixar de executar obras de manutenção na via
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2015 - 12:10
Divulgação de pesquisa sobre preferência de leitores não gera dano moral a jornal citado
A editora jornalística que ajuizou a ação por danos morais sustentou não ter autorizado a menção ao seu nome, muito menos a divulgação do desempenho que lhe foi atribuído na pesquisa. Disse que o concorrente teria ofendido seus direitos de personalidade, praticando concorrência desleal e publicidade comparativa, o que seria proibido
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2015 - 17:00
STJ define que é cabível cautelar de exibição de documentos para obter extrato bancário
É cabível a propositura de ação cautelar de exibição de documentos para obter extratos e outros documentos bancários como medida preparatória de ação de cobrança
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2014 - 13:41
TST considera inválida cláusula que previa retenção de gorjetas
O Tribunal condenou o Hotel Pestana Bahia, a devolver o valor retido de 40% das gorjetas a um trabalhador que exerceu a função de caixa na empresa por sete anos
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2014 - 09:56
Prefeitura terá de indenizar mulher que caiu em buraco e rompeu tendão
Prefeitura foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 20 mil, por danos morais, e de R$ 1,8 mil, por danos materiais
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 09:31
TRF3 condena por uso de documento falso para produção de prova em ação trabalhista
O réu juntou aos autos da demanda trabalhista a declaração falsa tentando fazer prova da inexistência de vínculo empregatício entre ele e o reclamante
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 13:31
TRF3 confirma condenação de réu que deduziu despesas falsas de seu imposto de renda
Réu declarou despesas de R$ 12 mil com psicólogo abatendo o valor de seu IR
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2014 - 14:18
Riachuelo indenizará advogada tratada aos berros por gerente jurídico
Ficou provado que a gerente do setor impunha tratamento agressivo aos advogados, muitas vezes com gritos, com excesso de cobranças e de trabalho
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Doutrina » Penal Publicado em 12 de Setembro de 2014 - 13:20
Artigo 291 do Código de Trânsito: uma anomalia jurídica
Aborda o presente artigo a incoerência no trato pelo Código de Trânsito Brasileiro do crime de lesão corporal culposa na direção de veículo decorrente da embriaguez do condutor
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 10:20
Penal. Recurso em sentido estrito. Rejeição de denúncia.
Crime de falso testemunho. Comunicação feita por juiz do trabalho.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 13:45
Crime de falso testemunho não precisa estar assinalado na sentença de primeiro grau
É suficiente a comunicação dos fatos ao Ministério Público, que analisa a possibilidade de determinar a instalação de inquérito e oferecer denúncia
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 13:45
Ministério Público considera lei da Copa do Povo ilegal
Promotoria de Habitação e Urbanismo faz representação aoprocurador-geral contra benefício da Prefeitura ao MTST
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 17:30
Pizza Hut pagará R$ 50 mil por não cumprir cota
Empresa tem 31 funcionários com deficiências, porém o exigido é 57
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2014 - 10:45
STJ afasta dano moral por perda em investimento de alto risco
?O simples descumprimento contratual, por si, não é capaz de gerar danos morais, sendo necessária a existência de um plus, uma consequência fática capaz, essa sim, de acarretar dor e sofrimento indenizável pela sua gravidade?
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2014 - 13:30
Projeto cria assistente de advocacia para graduados não aprovados no Exame da OAB
Bachareis poderão atuar como assistentes e advogados ficariam responsáveis por sua supervisão
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 17:30
MP quer que metroviários paguem R$ 354 milhões de multa por greve do mês passado
Metrô já havia demitido 42 funcionários após paralisação. Sindicato considera medida um ?absurdo?
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2014 - 17:45
Governo espanhol incluirá malformação fetal como motivo para aborto
Ainda assim, lei que deve ser aprovada em julho é considerada uma das mais restritivas da democracia
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2014 - 16:00
Aluno de 2º ano deve ter certificado depois de aprovado no Enem
TJ tem entendido que deve ser emitido o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração de proficiência com base no exame nacional de ensino médio ENEM a alunos que tenham menos de 18 anos
